O ciclo de políticas públicas inclui as etapas de agenda, formulação, implementação e avaliação, sendo a etapa de implementação aquela em que os planos e programas são de fato executados, traduzindo as decisões em ações concretas.

A distinção entre igualdade formal e igualdade material (equidade) é crucial para a compreensão da política pública, pois a primeira se concentra na aplicação universal da lei, enquanto a segunda busca remover barreiras e promover oportunidades equitativas, considerando as desigualdades existentes.

A accountability, no contexto da gestão pública, refere-se exclusivamente à responsabilização de agentes públicos perante órgãos de controle externos, sem Abranger a prestação de contas à sociedade civil.

Situação hipotética: Um município implementa uma política pública para reduzir a evasão escolar, distribuindo cestas básicas às famílias de alunos em situação de vulnerabilidade e oferecendo transporte gratuito. Assertiva: Esta ação reflete a fase de formulação da política pública, antecedendo a sua etapa de monitoramento e avaliação.

Considerando o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), estabelecido pela Portaria MGI n. 6.719, de 13 de setembro de 2024, assinale a alternativa CORRETA:

O trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município de Curitiba resultou na melhoria dos indicadores de transparência e governança da Prefeitura, com dois reconhecimentos nacionais: o Selo Ouro do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas para o Portal da Prefeitura e a classificação “ótima” no Índice de Transparência e Governança Pública Municipal 2025, da Transparência Internacional – Brasil.
Internet: <www.curitiba.pr.gov.br>  (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar n.º 131/2009.
I A transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à participação popular, o que inclui a realização de audiências públicas durante as fases de elaboração e discussão dos planos orçamentários e da lei de diretrizes orçamentárias.
II No que tange à despesa, a transparência em tempo real exige a disponibilização de informações sobre os atos praticados pelas unidades gestoras, sendo facultada a informação do nome da pessoa beneficiária do pagamento.
III Os entes da Federação devem disponibilizar informações sobre a receita, abrangendo tanto o seu lançamento quanto o seu recebimento, incluindo os recursos classificados como extraordinários.

Assinale a opção correta.

O modelo de governança em rede representa uma resposta à complexidade dos problemas públicos contemporâneos, sendo impulsionado por fatores como a revolução digital e a mudança no perfil da demanda dos cidadãos. Considerando a relação entre essas influências e os conceitos de governo eletrônico (e-Gov), accountability e controle social, assinale a opção correta.

As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado buscam equilibrar o rigor fiscal com a eficiência e a profissionalização dos serviços prestados. Nesse sentido, um exemplo de medida de reforma do aparelho do Estado voltada para a flexibilidade e a responsabilização é a

Quando se fala em indicadores como medidas de uma realidade, pode-se pensar que existem duas formas de medir. A primeira delas, chamada indicador de desempenho, reflete um resultado do esforço que se faz e onde se pretende atingir um patamar esperado, uma meta.
Internet: <www.stj.jus.br> .
Na avaliação de programas governamentais, os indicadores de desempenho relacionados à capacidade do programa de cumprir os objetivos planejados, de modo que os produtos sejam entregues mediante os meios disponibilizados e com o dispêndio mínimo de recursos e esforços, são indicadores de desempenho do tipo

Formatação de novas políticas para idosos e mulheres pautam 2° dia do Cuida Mais Paraná
        A diretora de Políticas Públicas da Mulher destacou que o debate sobre as políticas para mulheres é fundamental para consolidar a política do cuidado no Paraná. “Precisamos discutir todas as políticas que atravessam o cuidado e reconhecer que essa pauta está diretamente ligada às mulheres. A maior parte das pessoas que cuidam são mulheres, e isso evidencia como essa discussão deve ser central na construção de uma política pública efetiva. Neste evento, celebramos a importância e o protagonismo das mulheres no cuidado, fortalecendo ações que garantam acolhimento, proteção e autonomia”, reforçou.
Internet:<www.parana.pr.gov.br>  (com adaptações).
Considerando as etapas do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue os itens a seguir.
I A construção de agenda envolve a identificação e a priorização de problemas sociais que necessitam de ação governamental.
II A formulação de políticas é a fase em que são propostas e avaliadas soluções para os problemas priorizados, com a elaboração de alternativas e a análise de impactos.
III A implementação de políticas é a fase em que a política é colocada em prática, sendo as decisões convertidas em ações concretas na realidade.

Assinale a opção correta.