O dimensionamento da CIPA é realizado exclusivamente com base no número de empregados da empresa e no grau de risco da atividade principal, sendo dispensada a constituição de comissões setoriais em estabelecimentos com mais de um turno de trabalho.

O médico do trabalho integrante do SESMT possui assento garantido na CIPA como representante do empregador, com direito a voto nas deliberações da comissão, especialmente nas decisões relacionadas à análise de acidentes de trabalho.

O mandato dos membros da CIPA tem duração de um ano, sendo permitida uma única recondução consecutiva para os membros eleitos, não se aplicando essa limitação aos membros indicados pelo empregador.

O treinamento para os membros da CIPA, realizado após a eleição, deve ter carga horária mínima de 20 horas para empresas de grau de risco 3 e 4, sendo obrigatória a atualização anual por meio de reciclagem com carga horária mínima de 8 horas.

A CIPA tem competência para acompanhar e fiscalizar o processo de identificação dos perigos e avaliação dos riscos ocupacionais, podendo solicitar ao empregador a realização de análises complementares, mas não possui atribuição para interromper atividades em situação de risco grave e iminente.