A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorreu a formação profissional.

As atividades de técnicos e auxiliares de enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.

O piso salarial nacional de Enfermeiros é de 4.750,00, sendo que para o Técnico de Enfermagem é 50% deste valor e para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira é 30% deste valor

Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento, ser destinados para o descanso da equipe multiprofissional e/ou equipe médica.

A partir da vigência da Lei do Exercício, em 1986, ficam proibidas as atividades de atendentes de enfermagem em instituições de saúde, públicas e privadas, ou em programas de saúde.