Magna Concursos
4151562 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: TCE-SP

É possível afirmar que o novo e permanente Fundo da Educação Básica, o Fundeb, continua formado por 20% do elenco de impostos ou fundo de impostos, como os previstos em quantos dos seguintes itens?

 

I. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).


II. Quota-parte municipal do Imposto Territorial Rural (ITR).


III. Fundo de Participação dos Estados (FPE).


IV. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

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