A Assistência Social é uma política pública, de responsabilidade estatal que assegura direitos. Entre os direitos socioassistenciais estão os de equidade social e de manifestação pública; de garantia da convivência familiar, comunitária e social; da Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas. Em se tratando da rede socioassistencial, a garantia do direito do usuário prevê sua acessibilidade, qualidade e