A instrução normativa nº 46, de 6 de Outubro de 2011 Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, bem como as listas de Substâncias Permitidas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal.

Não está de acordo com as definições desta legislação a definição de