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4221812 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE
O gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil passou por uma profunda alteração paradigmática com a promulgação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que substituiu a visão tradicional de descarte pela lógica da economia circular e da responsabilidade compartilhada. No que diz respeito às diretrizes legais, ordens de prioridade e distinções conceituais estabelecidas expressamente pela lei e pelas normas regulamentadoras sobre coleta seletiva e destinação de resíduos, marque a alternativa correta.
 

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Analista Legislativo - Engenharia Ambiental

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