Por ocasião de uma apuração de denúncia contra o
serviço fonoaudiológico, um fiscal precisou diferenciar
a orientação, a constatação de indícios e a instauração
de processo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.
O contraditório e a ampla defesa deverão ser assegurados antes da aplicação de penalidade disciplinar.
