O técnico de enfermagem deve recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

É dever do técnico de enfermagem garantir a assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

O profissional de enfermagem pode negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

O técnico de enfermagem pode, quando necessário, divulgar informações sobre o estado de saúde de um paciente a terceiros, sem a autorização do paciente, se isso facilitar o andamento do processo de cuidado.

É direito do técnico de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal ou que ofereçam risco à sua segurança.