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Respondida
4068661
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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MPE-GO
Legislação do MPE-GO
Compete aos promotores de justiça, segundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998:
A
Defender supletivamente direitos das populações indígenas.
B
Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
C
Integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso.
D
Praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.
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