Em unidades de terapia intensiva hospitalar de alta complexidade, o enfermeiro pode assumir responsabilidades decisórias em momentos de ausência médica presencial, especialmente quando respaldado por protocolos clínicos previamente validados. À luz da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e da Resolução COFEN nº 564/2017, qual proposição representa a atribuição legalmente respaldada do enfermeiro nesse contexto de atuação?