O compromisso nacional de redução de emissões passou a ter natureza voluntária após a introdução de mecanismos de mercado, deixando de orientar a formulação de políticas públicas setoriais.

O objetivo central da política climática nacional circunscreve-se à mitigação das emissões antrópicas, sem abranger medidas de adaptação ou ações voltadas à redução da vulnerabilidade socioambiental.

A atuação estatal em matéria climática orienta-se pelo princípio da precaução, ficando o Estado impedido de adotar instrumentos econômicos diante de incertezas científicas relativas aos impactos das emissões.

Os instrumentos da política climática incluem planos setoriais, mecanismos financeiros e incentivos econômicos, cuja aplicação permanece compatível com a incorporação posterior de sistemas regulados de precificação de emissões.

A coordenação federativa da política climática nacional foi substituída por modelo centralizado de definição de metas, com redução do papel dos entes subnacionais.