Magna Concursos
4100367 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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Uma equipe de assistência social do município recebe denúncias envolvendo idosos em situação de vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência doméstica. Para orientar a atuação da equipe e do Poder Público, é fundamental compreender as diferenças e semelhanças entre o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, considerando seus objetivos, mecanismos de proteção e aplicação prática. Diante disso, sobre a natureza e alcance dessas legislações constata-se que:

 

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