A Política Nacional do Meio Ambiente preconiza que o controle e a preservação de recursos hídricos devem ser
baseados exclusivamente em normas municipais, sem interferência federal ou estadual.
mantidos apenas quando há significativa influência econômica da atividade sobre a qualidade da água.
realizados por meio de instrumentos como o licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais (AIA).
regidos por normas específicas vinculadas unicamente ao zoneamento agrícola.
limitados à regulação sobre corpos hídricos superficiais, sem conexão com os subterrâneos.
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