Sobre o que determina o Decreto nº 6.759/2009 em relação aos contribuintes e responsáveis pelo imposto, analise.
I. É contribuinte do imposto o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro.
II. Considera-se, também, contribuinte do imposto, o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de mercadoria entrepostada.
III. É responsável pelo imposto o transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno, o depositário, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadoria sob controle aduaneiro e qualquer outra pessoa que a lei assim designar.
IV. É responsável solidário o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.
Estão corretas as afirmativas