Magna Concursos
4104382 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue os itens a seguir.

A irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio expresso da seguridade social, ao passo que a equidade na forma de participação no custeio é diretriz aplicável ao financiamento da previdência social, mas não da seguridade social como um todo.

 

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