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Respondida
4099613
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar - Pirenópolis
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MPE-GO
Legislação do MPE-GO
Sobre a escolha, nomeação e investidura no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
A
O Governador do Estado deve nomear o Procurador-Geral de Justiça no prazo de 10 dias; se não o fizer, será investido automaticamente o Procurador de Justiça mais antigo no cargo.
B
Podem concorrer ao cargo todos os integrantes da carreira em atividade, inclusive os não vitalícios, desde que não incidam em causa de inelegibilidade.
C
Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação nos 15 dias seguintes ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado para exercício do mandato.
D
A lista tríplice é elaborada pelo Colégio de Procuradores de Justiça mediante voto uninominal aberto, vedada a participação dos Promotores de Justiça.
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