O CREAS é uma unidade pública não estatal, gerida por organizações da sociedade civil conveniadas, responsável pela oferta de serviços básicos de convivência e fortalecimento de vínculos, destinados exclusivamente a famílias em situação de pobreza, sem relação direta com situações de violação de direitos.

O CREAS é uma unidade de Proteção Social Básica do SUAS, voltada à oferta de serviços de atenção primária às famílias e indivíduos, como cadastramento em programas sociais e atividades socioeducativas coletivas, não realizando atendimento especializado por situações de risco pessoal e social.

O CREAS é responsável apenas pela gestão administrativa dos benefícios eventuais e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não realizando atendimento direto a usuários nem ofertando acompanhamento familiar ou serviços de proteção social.

O CREAS é uma unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de serviços especializados e continuados da Proteção Social Especial de Média Complexidade, destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, que preservam vínculos familiares e comunitários, ofertando, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

O CREAS atua exclusivamente com pessoas em situação de rua, sendo o único equipamento do SUAS autorizado a realizar abordagem social e acolhimento institucional, sem manter articulação com outros serviços da Proteção Social Especial ou da Proteção Social Básica.