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O “Referencial de combate a fraude e corrupção aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública” (TCU, 2018) refere que, na legislação penal brasileira, em sentido estrito, a corrupção se apresenta de duas formas: corrupção ativa e corrupção passiva, que, respectiva e suscintamente, significam oferecer ou solicitar alguma vantagem indevida. Segundo a referida publicação, o Ministério Público Federal relacionou as condutas que caracterizam comportamento corrupto pelo ordenamento nacional. Entre essas condutas estão as seguintes:

I. Violação de sigilo funcional.

II. Tráfico de influência.

III. Inserção de dados falsos em sistemas de informação.

IV. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Quais estão corretas?

 

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