Questão 4226828

4226828 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: ISET
Orgão: Pref. Amélia Rodrigues - BA

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Assistente Social
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Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

A Resolução CFESS nº 489/2006 e a Resolução CFESS nº 845/2018 estabelecem normas e princípios para a atuação do assistente social no debate sobre a diversidade sexual e a identidade de gênero. Considerando os parâmetros ético-políticos da profissão e a garantia de direitos da população LGBTQIA+, assinale a alternativa correta:

O Código de Ética Profissional e as resoluções do CFESS vedam expressamente qualquer ação discriminatória ou preconceituosa por orientação sexual e identidade de gênero, assegurando o uso do nome social de pessoas trans e travestis nos serviços públicos e no âmbito profissional.

A identidade de gênero refere-se à atração afetivo-sexual que um indivíduo sente por outro, confundindo-se teoricamente com o conceito de orientação sexual.

Cabe ao assistente social emitir pareceres laudatórios que condicionem a alteração do prenome e do sexo no registro civil de pessoas transgênero à obrigatoriedade de realização de cirurgia de transgenitalização.

A atuação do Serviço Social junto à população LGBTQIA+ orienta-se pela patologização das identidades trans, priorizando o encaminhamento dos usuários a terapias de reorientação sexual.

O direito ao uso do nome social na administração pública restringe-se aos usuários maiores de 21 anos que apresentem laudo psiquiátrico de idoneidade mental.

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