A assistência social é política compensatória de caráter filantrópico, fundada em contribuições previdenciárias dos trabalhadores, voltada exclusivamente para situações de calamidade pública, sem princípios próprios definidos em lei.

A assistência social é política residual e emergencial, destinada apenas a pessoas em situação de extrema pobreza.

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, configurando-se como política de seguridade social não contributiva, que provê mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade.

A assistência social é programa governamental temporário, subordinado à política econômica, que pode ser suspenso em períodos de ajuste fiscal.

A assistência social se caracteriza como benefício assistencial exclusivamente monetário, restrito à transferência de renda para idosos e pessoas com deficiência.