Magna Concursos
4068670 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Provas:
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 25/1998, os Centros de Apoio Operacional integram a estrutura do Ministério Público como órgãos auxiliares, exercendo funções de assessoramento técnico e participando do planejamento institucional, além de se sujeitarem ao controle funcional da CorregedoriaGeral. Nesse contexto normativo, é correto afirmar que não constitui atribuição institucional dos Centros de Apoio Operacional:
 

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