Segundo a Resolução CJF nº 523/2019, o início da execução física de uma obra constante do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, no caso de construção ou ampliação de imóvel, independentemente da fonte de recursos, condicionar-se-á ao cumprimento, entre outros requisitos, da disponibilidade de recursos ao percentual mínimo, em relação ao valor estimado para o total da execução física da obra, de
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