Durante uma inspeção, o Fiscal de Obras verificou que o tapume de uma obra avançava além de um terço da largura do passeio. O responsável técnico justificou que a medida era temporária e decorria de um imperativo técnico. À luz do Código de Edificações do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008), o Fiscal deverá considerar a situação regular somente se, entre outras exigências, for preservada uma faixa livre para circulação de pedestres de no mínimo: