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Respondida
4281006
Ano:
2026
Disciplina:
Turismo
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Amparo-SP
Provas:
Turismólogo
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A Lei Federal nº 12.591/2012 tem por objeto:
A
reconhecer a profissão de Turismólogo e disciplinar seu exercício.
B
regulamentar o cadastro nacional de prestadores de serviços turísticos.
C
instituir a Política Nacional de Turismo e o Sistema Nacional de Turismo.
D
definir os segmentos turísticos prioritários para atuação do Governo Federal.
E
estabelecer normas gerais sobre fiscalização de empreendimentos turísticos.
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