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Respondida
4186098
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Tremembé-SP
Provas:
Arquiteto
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Lei 11.977/2009: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
No Programa Minha Casa Minha Vida, o preço máximo da unidade habitacional, a ser pago às empresas do setor da construção civil proponentes dos empreendimentos, é fixado
A
nas normas do programa, definidas pelo Governo Federal.
B
pela empresa proponente, a partir de seus custos, mediante aprovação da Caixa Econômica Federal.
C
pela empresa proponente, a partir de seus custos, mediante aprovação da Prefeitura.
D
pela companhia habitacional estadual ou municipal, conforme o caso.
E
pela Prefeitura ou pelo Governo Estadual, conforme o caso.
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