Em nítido afastamento das diretrizes democratizantes da Constituição de 19gg, o projeto de participação social implícito no plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) redefiniu a concepção de cidadania e o papel reservado à sociedade civil, de modo a estrutural no contexto da agenda reformista da década de 1990, um modelo de participação caracterizado pela: