As informações protegidas por sigilo limitam-se apenas aos dados contidos no prontuário eletrônico, não abrangendo fatos relatados verbalmente pelo paciente durante a consulta ou o exame físico.

O dever de sigilo é restrito aos profissionais médicos e enfermeiros, não se estendendo aos técnicos de enfermagem, recepcionistas ou demais membros da equipe multidisciplinar.

A obrigatoriedade do sigilo encerra-se imediatamente quando o paciente recebe alta hospitalar ou quando as informações já são de conhecimento informal de familiares e acompanhantes.

O sigilo profissional é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma circunstância, mesmo em casos de notificação compulsória de doenças ou quando há risco iminente de vida para terceiros.

Deve ser mantido sobre todos os fatos de que o profissional tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, mesmo após o óbito do paciente, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente.