- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Nos termos da LOAS, os benefícios eventuais
destinam-se exclusivamente a pessoas idosas e pessoas com
deficiência cuja renda familiar se enquadre no critério do
benefício de prestação continuada.