Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

Livre exercício das atividades inerentes à profissão.

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo Profissional.

Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.