A organização da Assistência Social pressupõe a
integração entre as esferas de governo e a participação
da sociedade civil no controle das políticas públicas.
Com base exclusivamente na Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 (sem considerar jurisprudência ou
doutrina), analise as afirmativas a seguir:
I. A instância de pactuação entre os gestores estaduais e municipais na organização do SUAS é denominada Comissão Intergestores Bipartite.
II. O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela assistência social.
III. O financiamento da assistência social deve ser realizado por meio de recursos provenientes exclusivamente das doações de empresas privadas, sem aporte de recursos orçamentários da União.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A instância de pactuação entre os gestores estaduais e municipais na organização do SUAS é denominada Comissão Intergestores Bipartite.
II. O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela assistência social.
III. O financiamento da assistência social deve ser realizado por meio de recursos provenientes exclusivamente das doações de empresas privadas, sem aporte de recursos orçamentários da União.
Está CORRETO o que se afirma em: