A ART poderá ser cancelada via processo administrativo caso o CREA constate que as atividades discriminadas na ART não foram executadas.

A ART de equipe indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.

A baixa da ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal, conforme o caso.

Em caso de reinício das atividades, após a paralisação de obra ou após o serviço cuja ART do período anterior tenha sido baixada, é necessário que o profissional solicite uma nova ART inicial.

A ART de obra ou serviço de rotina, denominada ART simples, deve ser requerida pelo profissional em casos de execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.