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4107180 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Joinville-SC
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A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre conceitos, sujeição e procedimento para obtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.

Acerca dessa resolução, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte a(s) correta(s).

I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.

II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

III. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

 

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