A assinatura digital e a assinatura eletrônica possuem o mesmo valor jurídico e utilizam exatamente os mesmos mecanismos criptográficos.

A assinatura digital utiliza criptografia assimétrica e certificação digital para garantir autenticidade, integridade, não repúdio e validade jurídica dos documentos no setor público.

A assinatura digital garante apenas a confidencialidade do documento, impedindo que terceiros tenham acesso ao seu conteúdo.

No setor público, a assinatura digital é utilizada exclusivamente para proteger documentos sigilosos, não sendo aplicável a processos administrativos comuns.

A assinatura digital substitui completamente a necessidade de controles de acesso e políticas de segurança da informação nos órgãos públicos.