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4139167 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
A respeito da atuação do Ministério Público, analise as afirmativas abaixo.

I. Em regra, o Ministério Público gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos.
II. Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e encaminhará o processo à Procuradoria Geral, para emissão de parecer supletivo.
III. Processos envolvendo litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana exigem a participação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
IV. O membro do Ministério Público não responderá regressivamente quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Estão corretas as afirmativas:
 

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