Questão 4280879

4280879 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas Sociais

Segundo a Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS), a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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