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4137283 Ano: 2026
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

Uma empresa, ao revisar seus documentos de segurança e saúde no trabalho, decidiu utilizar exclusivamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fundamentar o reconhecimento de tempo especial de seus empregados, deixando de manter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) atualizado.

Considerando a distinção entre obrigações trabalhistas e previdenciárias, analise as afirmativas a seguir:

I. O LTCAT possui finalidade previdenciária e destina-se a comprovar exposição a agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial.

II. O PGR, previsto na Norma Regulamentadora nº 1, por contemplar inventário de riscos e avaliações ambientais, supre a exigência de elaboração de LTCAT para fins de comprovação de exposição a agentes nocivos perante a Previdência Social.

III. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser emitido com base em informações extraídas de documentos técnicos ambientais, dentre os quais o LTCAT, quando houver exposição a agentes nocivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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Professor PEBTT - Segurança do Trabalho

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