propor metas e diretrizes para a política de saúde nas três esferas de governo através das instâncias colegiadas de caráter provisório e consultivo, com composição dos segmentos dos gestores públicos e privados e trabalhadores de saúde.

avaliar e propor diretrizes para a política de saúde nas três esferas de governo, e por meio dos Conselhos, instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos segmentos dos usuários e gestores públicos e privados e trabalhadores da saúde.

avaliar diretrizes para a política de saúde nas esferas municipal e estadual, e por meio dos Conselhos, que são instâncias de caráter deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos segmentos dos usuários e gestores públicos e trabalhadores da saúde.

propor as diretrizes para a política de saúde nas três esferas de governos, com a efetiva participação dos Conselhos na formulação das propostas a serem discutidas em caráter deliberativo, com composição paritária dos segmentos usuários que participam de setores organizados da sociedade civil, gestores e trabalhadores da saúde.