Todo estabelecimento que admita trabalhador no regime de CLT deve atender aos dispostos na NR05 e manter a CIPA, conforme o dimensionamento previsto no Quadro I, com a composição mínima de 04 membros.

Quando o estabelecimento for atendido por um SESMT, este deverá desempenhar as atribuições da CIPA.

As empresas enquadradas como micro empresas estão desobrigadas de manter a CIPA.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

A critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser trimestrais.