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Respondida
3205181
Ano:
2024
Disciplina:
Meio Ambiente
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Jaru-RO
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Politicas Públicas e Aspectos Legais
No concerne à Lei Federal nº 14.026/20, é CORRETO afirmar que:
A
estabelece diretrizes para a universalização do acesso à internet em áreas rurais;
B
dispõe sobre a criação de Unidades de Conservação Privadas no território nacional;
C
altera o marco legal do saneamento básico, incentivando a participação privada e estabelecendo metas para a universalização dos serviços;
D
define novos parâmetros para a emissão de títulos verdes no mercado financeiro brasileiro;
E
regulamenta a gestão de resíduos sólidos urbanos, excluindo a responsabilidade dos municípios.
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