Questão 787914

787914 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

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Notário e Registrador - Remoção
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Sergipe - SELei Complementar 88/2003: Organização Judiciária

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas

Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.

A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.

Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.

Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.

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