a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação só se justifica quando ela oferece riscos à governabilidade, à democracia e aos preceitos constitucionais.

a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, é obrigação determinada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

produção e divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público, consciência cívica e cuidados com a governabilidade do país.

a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão e aos postulados constitucionais.

a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.