Questão 1112063

1112063 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FGV
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Resoluções

Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.

compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.

não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.

não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.

envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.

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