As situações que envolvem pessoas com deficiência só podem ser denunciadas por parentes e colaterais.

A pessoa com deficiência em situação de curatela deve ter sua participação assegurada no maior grau possível para a obtenção do consentimento.

Nos casos em que o curatelado questiona a decisão do curador, um Juizado Especial será designado para arbitrar a melhor alternativa.

O curador possui a responsabilidade total sobre o curatelado, podendo, portanto, decidir por ele em qualquer situação.

O curatelado deverá submeter-se a uma avaliação psicológica que determinará se este se encontra em condições de decidir individualmente.