É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino.

É considerado profissional legalmente habilitado, o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

É considerado trabalhador capacitado aquele que receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

O empregador deve desenvolver e implantar programa de capacitação, compreendendo treinamento admissional, periódico, mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, evento que indique a necessidade de novo treinamento e acidente grave ou fatal.

O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de vinte horas.