Magna Concursos
731044 Ano: 2008
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Provas:
Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.
 
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