De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 40. No
sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo
para idosos com renda igual ou inferior a 3 (três)
salários-mínimos.
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no
mínimo, no valor das passagens, para os idosos que
excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou
inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Assinale a alternativa CORRETA.
