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Respondida
328708
Ano:
2010
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
IFS
Orgão:
IFS
Provas:
Assistente Social
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Assistente Social
Legislação
Lei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social
(Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993):
A
Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
B
Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
C
Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
D
Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, países estrangeiros, apenas os conveniados com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
E
Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido pelo governo federal, devidamente registrado no órgão competente.
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