Questão 2388827

2388827 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Judicial da CGJ-RS

Assinale a alternativa correta com relação ao inquérito e aos atos preparatórios da ação penal, de acordo com a Consolidação Normativa Judicial.

O inquérito policial poderá ser autuado antes do oferecimento da denúncia pelo órgão competente.

O escrivão deverá informar ao Promotor de Justiça caso o indiciado se encontre preso e não tenha sido oferecida a denúncia no prazo de lei.

A remessa a outro Juízo, após recebidos os autos de inquérito, somente se procederá mediante decisão judicial.

O escrivão levará os autos à conclusão do Ministério Público quando houver afirmação do magistrado de que o pedido trata de restrição a direito fundamental.

As diligências preparatórias, ainda que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, estão ao encargo do Juiz de Direito.

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