- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas
ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com
relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o
prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões
suplementares e provisórias que integram organicamente as
garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são
prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são
entendidas como benefícios: